13/04/2021 Tratando-se de saneamento básicoe coleta de esgoto, é possível afirmar que o Brasil vive uma situação vergonhosa. Há anos o país vive com metade da população sem acesso a água tratada, somando aproximadamente 35 milhões de brasileiros.
Leia também: Construção Civil, o setor que não parou na pandemia
Para reverter esse cenário, o novo marco regulatório do saneamento básico foi introduzido através da Lei 14.026/2020, prometendo contribuir efetivamente para o avanço do setor de infraestrutura em 2021. A meta estabelecida pelo Governo Federal (com prazo de universalização até 2033) é alcançar90% população brasileira com tratamento e coleta de esgoto e que 99% tenha acesso à água potável. De acordo com dados da Confederação Nacional da Indústria (CNI), a universalização dos serviços de água e esgoto pode reduzir em até R$ 1,45 bilhão os custos anuais com saúde.
Dentre as inovações que o novo marco regulatório traz, está a obrigatoriedade de previsão de metas de desempenho e de universalização dos serviços nos contratos, a regionalização dos serviços de saneamento e mudanças significativas na sua regulação, além de incentivar a concorrência e a privatização de empresas estatais de saneamento.
O objetivo da nova Lei é atrair investimentos privados e permitir, de maneira benéfica para a população, o aumento gradual da desestatização do setor.
A aprovação do novo marco regulatório de saneamento básico foi considerada a maior conquista institucional de 2020 na área de infraestrutura! E para completar o avanço do setor, em 2021 deve haver a aprovação do novo marco do setor elétrico e a abertura do mercado de gás. São investimentos como esses que aceleram o crescimento econômico país e multiplicam oportunidades para as empresas e trabalhadores.
Fontes
Reflexões sobre o novo marco regulatório
Novo marco de saneamento é sancionado e garante avanços no país
